Défice

Devemos a cima de tudo olhar para as pessoas e não para os números, mas na situação actual outra solução não existe do que tomar em conta alguns dados numéricos, então vejamos:

- Buraco da Saúde é actualmente mais de 1,7 milhões de euros

- Dívida Pública é de 67,2% do PIB

- Receitas extraordinárias "roubam" 0,38% do PIB ao orçamento de 2005

- Défice orçamental ultrapassa em 3,5 milhões o apurado pelo anterior Governo

- O Estado tem menos 740,3 milhões em dividendos

- Défice apurado pela Comissão Constâncio é de 6,83%

As medidas que hoje devem apresentadas pelo primeiro-ministro:

- A taxa máxima de IVA deve aumentar dos actuais 19% para 21%

- Os funcionários públicos só devem poder aposentar-se a partir dos 65 anos de idade

- O imposto sobre os combustíveis também deve aumentar

- As progressões automáticas na Função Pública devem ser congeladas.

- Deve ser efectuada convergência do regime de segurança social da Função Pública para o regime geral da segurança social

Face à situação actual, estas medidas até podem ser compreensiveis, mas é necessário criar toda uma reforma económico - fiscal, sob pena de se tratar de meras decisões avulsas sem contexto de enquadramento (nessa prespectiva remete-se para o Post Uma Proposta)

É claro que o programa do PS não vai ser cumprido na matéria que diz respeito aos impostos, mas também não deixa de ser verdade que nunca ninguém pensou que o défice seria de 7%, e o programa eleitoral não foi feito nessa prespectiva tão grave, apesar de à 1 ano atrás, ter prespectivado a presente situação, que conseguiu inclusivamente ultrapassar os meus piores receios.

É também claro que não basta do meu ponto de vista aumentar os impostos, sem o necessário corte nas despesas publicas (despesismo Estatal) e combate à fraude e evasão fiscal. Toda a prespectiva de crecimento economico e política fiscal tem de ser repensada. Volto a frisar que não podemos tomar estas medidas como milagrosas, se for apenas isto, estaremos perante medidas avulsas. Elas têm de ser contextalizadas numa grande e necessária reforma.